1. TERMOS
1. O presente instrumento é referente aos Termos de Uso/Serviço (‘Termos’) que regulam a relação entre (‘nós/nosso/nossos’);e você (‘Você/seu/seus/Artista’), conjuntamente denominadas ‘Partes’.
1.2. Este instrumento trata da relação entre Você e a DITTO em relação a quaisquer obras musicais ou fonogramas/gravações sonoras (‘Obras’)que Você nos encaminhe para a inclusão em qualquer um dos Serviços fornecidosa Você pela DITTO, conforme acordado pelas Partes por escrito, oralmente, ou, ainda, por meio da página da internet http://dittomusic.com (‘Site’).
1.3. Por Serviços entende-se a prestação de serviços de distribuição de música online realizada pela DITTO, por meio do uso de suas plataformas, sejam elas site e/ou aplicativos (‘Apps’), conjuntamente com todas as suas ferramentas, como criação de relatórios, insights, dados, dentre outras funcionalidades disponíveis de acordo com o plano escolhido por Você (‘Serviços’).
1.4. Para navegar e utilizar os nossos Serviços, Você deve estar de acordo com estes Termos. Assim, ao utilizar os nossos Apps e/ou Site, Você declara e concorda que está de acordo com as previsões desses Termos.
2. USO DA LICENÇA
1. É permitido baixar temporariamente uma copia dos materiais (informação ou software) do site Ditto Music para uso pessoal e não comercial. Essa é a garantia da licença, não a transferência de título. Sob essas as circunstâncias dessa licença você não poderá:
1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer propósito comercial, ou qualquer divulgação pública (comercial ou não comercial);
3. tentar extrair, ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da Ditto Music;
4. remover qualquer direito autoral ou outra propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou copiar os materiais para outro servidor.
3. AVISO LEGAL
1. Os materiais no site da Ditto Music são fornecidos 'como está'. Ditto Music não faz garantias, expressas ou implícitas, e renuncia e anula todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
2. Além disso, a Ditto Music não garante nem faz representações quanto à precisão, resultados prováveis ou a confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de qualquer outra forma relacionada a tais materiais ou em qualquer site vinculado a este site.
4. LIMITAÇÕES
Em nenhum caso a Ditto Music ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou por interrupção de negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de usar os materiais no site da Ditto Music, mesmo que Ditto Music ou um representante autorizado da Ditto Music tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tal dano.
Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
5. PRECISÃO DOS MATERIAIS
Os materiais que aparecem no site da Ditto Music podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Ditto Music não garante que nenhum dos materiais em seu site seja exato, completo ou atual. Ditto Music pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo, a Ditto Music não se compromete em atualizar os materiais.
6. LINKS
A Ditto Music não analisou todos os sites ligados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de tal site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela Ditto Music do site. O uso de qualquer site vinculado é do próprio risco do usuário.
Ditto Music pode revisar estes termos de serviço para o seu site a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site você concorda em ficar vinculado pela versão atual desses termos de serviço.
8. LEIS GOVERNAMENTAIS
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais nesse País ou local.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sua privacidade é importante para nós.
É política da Ditto Music respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar ao operar nosso site. Consequentemente, desenvolvemos esta política de privacidade para que você possa entender como coletamos, usamos, comunicamos, divulgamos e utilizamos informações pessoais. Descrevemos nossa política de privacidade abaixo.
- Recolheremos informações pessoais por meios legais e justos e, quando apropriado, com o conhecimento ou o consentimento do indivíduo em questão.
- Antes ou no momento da coleta de informações pessoais, identificaremos os fins para os quais as informações estão sendo coletadas. Recolheremos e usaremos informações pessoais exclusivamente para cumprir os fins especificados por nós e para outros fins auxiliares, a menos que obtenhamos o consentimento do indivíduo em questão ou conforme exigido por lei.
- Os dados pessoais devem ser relevantes para os fins para os quais ele deve ser usado e, na medida necessária para esses fins, devem ser precisos, completos e atualizados.
- Protegeremos as informações pessoais usando garantias de segurança contra perda ou roubo, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados
- Prontamente disponibilizaremos para os clientes informações sobre nossas políticas e práticas relacionadas ao gerenciamento de informações pessoais.
- Só manteremos informações pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento desses propósitos.
Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento para acessar, corrigir, atualizar, ou deletar suas Informações Pessoais, bem como alterar suas preferências de marketing e dados através do email Ditto Music. Nós iremos processar sua solicitação de acordo com as leis aplicáveis. Se você for residente do Espaço Econômico Europeu, você pode se opor ao processamento de suas Informações Pessoais, solicitar restrições de processamento ou requisitar a portabilidade de suas Informações Pessoais. Novamente, você pode exercer esses direitos entrando em contato conosco através do email Ditto Music.
Estamos empenhados em conduzir nossos negócios de acordo com esses princípios, a fim de assegurar que a confidencialidade das informações pessoais seja protegida e mantida. Ditto Music pode alterar esta política de privacidade ao longo do tempo a seu critério.
TERMOS E CONDIÇÕES DITTO MUSIC
1. POLÍTICA DE CARTÃO DE CRÉDITO E REEMBOLSO
Se você estiver pagando com cartão de crédito, quando enviar seu pedido, bloquearemos o valor total do pedido no seu cartão de crédito até que a transação seja finalizada. Se não recebermos autorização do emissor do seu cartão de crédito, solicitaremos outra forma de pagamento.
Nós nos reservamos o direito de verificar a identidade do titular do cartão. Para garantir que o seu cartão de crédito ou débito não esteja sendo usado sem o seu consentimento, validaremos o nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por você durante o processo do pedido com base nas informações mantidas pelo emissor e integrador do cartão. Ao aceitar este contrato, você concorda com a realização de tais verificações de segurança.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar um reembolso no período de até sete dias após a assinatura de algum de nossos planos. Todos os reembolsos devem ser processados para o método de pagamento original através do nosso portal de pagamento e sujeitos aos prazos do banco local. Caso queira pedir reembolso, você deve enviar um ticket pela nossa área de suporte.
2. CONCESSÃO DE DIREITOS
Uma licença mundial não exclusiva para usar, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir e disponibilizar por todos os meios (conhecidos ou futuramente disponíveis) as Obras para distribuição aos Serviços e todos os fins promocionais, incluindo, sem limitação, para fins de transmissão via Internet; usar, reproduzir e exibir no Serviço quaisquer marcas, relacionadas ao serviço ou nomes comerciais relacionados a você em nome e imagem, além do nome e imagem do seu projeto cujas performances estão incorporadas nos Trabalhos; e onde você assina a nossa PPL Airplay Royalty Registration Service, adicional aos Trabalhos distribuídos durante o prazo deste Contrato:
1. Uma licença exclusiva mundial, isenta de royalties, dos seguintes direitos, conforme definidos na Copyright, Designs and Patents Act 1988, em conformidade com as Leis de Direitos Autorais (1998) e Propriedade Industrial (1996):
1. O direito de executar
2. O direito de dublagem
3. O novo direito de comunicação de mídia
4. A nova mídia de dublagem
5. O direito de gestão de direitos estrangeiros
6. O direito internacional de comunicação de novas mídias
7. O direito internacional de dublagem de novas mídias
2. Você concede a nós (em seu nome) todos os consentimentos necessários em conformidade com a Copyright, Designs and Patents Act 1988 (' Lei ') e qualquer modificação ou re-promulgação, permitindo à Ditto Music que faça o uso mais completo possível das Obras nos termos deste Acordo, incluindo, sem limitação, todo e qualquer consentimento requerido pela Parte II da Lei. Os direitos autorais permanecerão exclusivos ao artista em todos os momentos.
3. Os preços do serviço padrão devem constar listados em www.dittomusic.com, com os quais você deve concordar verbalmente ou por escrito. Os serviços executados devem ser listados em www.dittomusic.com no momento da compra. Reservamo-nos o direito de renegociar o valor do pagamento no caso de serem solicitados serviços adicionais. Nesse caso, todos os preços devem ser acordados por ambas as partes por escrito e pagos integralmente antes da contratação. Nós não somos obrigados a fornecer qualquer serviço além do que foi contratado e respectivamente pago. Em caso de falhas operacionais por parte de terceiros, nós nos comprometemos em ajudar com os "melhores empreendimentos", mas não nos responsabilizamos por tal falha.
4. O pagamento só será feito para Você se os ganhos acumulados excederem 25GBP (£25,00), e tal saldo permanecerá indisponível até ao momento em que o mínimo for atingido. Somente os valores recebidos nos meses anteriores serão pagos, de acordo com seu recebimento do varejista / licenciado. No que diz respeito ao pagamento de royalties à Você, quaisquer encargos de transação serão repassados ao licenciante. Você concorda que Suas contas de usuário e receita podem ser congeladas a nosso critério, se acreditarmos que os materiais enviados por você sejam ilegais, fraudulentos ou violam os termos de serviço de Ditto ou de qualquer um de nossos parceiros. Se comprovado que tal material infringe as normas de acordo com a sentença anterior, as taxas de serviço pagas pelo varejista àdireito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, nem incluem qualquer material que seja difamatório ou obsceno; você confirma não estar sujeito a nenhuma restrição ou proibição, seja contratual ou de outra forma com relação ao seu direito, poder e autoridade para celebrar e executar este Contrato, concedendo a nós os direitos aqui expressos; e, em particular, as Obras não contém quaisquer vírus ou outras rotinas de programação que interfiram prejudicialmente nossos sistemas ou dados do computador. Você garante que obteve o licenciamento apropriado para as imagens e respectivas versões de capa a serem lançadas nos territórios que precisam disso.
7. Você concorda em indenizar e nos reembolsar integralmente através do seu saldo de royalties e / ou pagamento por quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) sofridos ou incorridos por nós como resultado de sua violação de qualquer um dos direitos, garantias ou compromissos contidos neste Contrato, sendo responsável também por quaisquer reclamações de terceiros, incluindo, entre outras, reclamações para pagamento de dívidas pendentes por serviços prestados ou bens fornecidos por esses terceiros.
8. a. Este Acordo pode ser rescindido por você após 1 dia de notificação por escrito (incluindo notificação por e-mail) de tal rescisão, desde que não haja pagamentos pendentes devidos a nós e o mesmo possa ser descontado de seu saldo de royalties. É sua obrigação cancelar a assinatura de distribuição neste momento. Qualquer outro pagamento pendente será perdido. Após o término do contrato, instruiremos nossos parceiros no prazo de 30 dias para a remoção dos fonogramas de todas as plataformas. Nós não somos responsáveis pela exploração de terceiros após a respectiva remoção do conteúdo.
8. b. Este Contrato pode ser rescindido por nós após 1 dia de notificação por escrito (incluindo notificação por e-mail), desde que não haja Serviços pendentes devidos a você. Após a rescisão, instruiremos nossos parceiros no prazo de 30 dias para que removam as músicas de todas as plataformas. Para qualquer serviço que exija uma assinatura, poderemos cancelar (a nosso critério) o Serviço sem reembolso caso esta não estiver mais ativa. A partir do prazo de rescisão, nós não somos responsáveis pela exploração de terceiros após a instrução de remoção.
8. c. O reembolso só será concedido se comprovarmos que estamos em violação direta deste Contrato.
8. d. Temos o direito de rescindir este Contrato imediatamente quando detectada atividade fraudulenta ou ilegal, ou qualquer comportamento considerado por nós ameaçador, desrespeitoso e não profissional, seja realizado por você ou por qualquer parte associada a sua conta e material. Qualquer violação dos nossos termos e condições por Você resultará também no cancelamento de sua assinatura sem direito de reembolso.
9. O Artista enviará todo o conteúdo de uma Obra dentro de um prazo razoável e pré-acordado para liberação e distribuição, devendo este ser apresentado em formato determinado e descrito em nossa plataforma. Em caso de envio tardio, tentaremos aplicar todos os nossos esforços para que seus Trabalhos sejam disponibilizados na data predeterminada. Não somos obrigados a iniciar os Serviços antes de recebermos TODO o conteúdo necessário para o lançamento. A Ditto Music não se responsabiliza pela falha de terceiros na disponibilização do conteúdo comercialmente, bem como na remoção de conteúdo de venda, além da adesão de instruções enviadas ou o cumprimento de qualquer ação solicitada por Você ou por Nós.
11. Cada parte deste contrato deve manter confidenciais todas as informações declaradas até dois anos após o término.
12. Você deve fornecer precisamente os detalhes de contato pertinentes a você e / ou seu(s) representante(s). Se os detalhes de pagamento fornecidos forem imprecisos, por exemplo, qualquer quantia paga a Você usando tais dados incorretos será perdida.
13. No caso de sermos obrigados a realizar o registro da Catco / PPL (agência inglesa de licenciamentos em seu nome, você nos concede permissão para agir como detentor de direitos para todas as faixas enviadas. Este direito autoral é para propósitos puramente administrativos e é uma exigência legal da PPL. Isso não afeta nenhum outro direito de propriedade mencionado neste Contrato.
14. A 'política de uso justo' também se aplica ao pacote de distribuição ilimitada, que pode ser firmado ao nosso critério. Este pacote destina- se a artistas individuais e selos, aplicando-se somente a lançamentos enviados por Você através do site www.dittomusic.com, além da distribuição digital via pacote 'Essentials', sem nenhum serviço adicional.
15. Nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou atraso na execução de qualquer obrigação sob este Acordo se a falha ou atraso for causado por quaisquer circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo mas não limitado a 'fenômenos da natureza', guerra, comoção civil ou estado de calamidade. Se tal ato tornar impossível a execução deste Acordo por mais de três meses, o Acordo será considerado frustrado e rescindido nesta data.
16. Este Acordo constitui o acordo integral entre nós em relação ao assunto em questão e nenhum termo, obrigação, representação, promessa ou condição, oral ou escrita, expressa ou implícita, foi feita ou invocada, além dos termos conditos nele. As disposições contidas em cada cláusula e subcláusula deste Acordo deverão ser executadas independentemente e sua validade não será afetada se qualquer outra cláusula ou subcláusula for inválida. Se qualquer uma dessas disposições for nula, a disposição em questão deverá ser aplicada com as modificações que forem necessárias para torná-la válida.
17. Este Acordo será interpretado e executado em todos os aspectos, de acordo e regido pela lei brasileira, e as partes irrevogavelmente se submeterão à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. No caso de uma disputa entre as Partes, decorrente deste Acordo, nós e você nos comprometemos a tentar resolver a controvérsia envolvendo-se de boa-fé em um processo de mediação antes de iniciar a arbitragem ou o litígio.
18. A menos que seja rescindido de acordo com as cláusulas 8a, 8b, 8c, 8d ou 14, a vigência deste Acordo será de um ano a partir da data efetiva celebrada no ato da aquisição de assinatura e será renovada automaticamente por períodos sucessivos de um ano, a menos que uma das Partes forneça notificação escrita à outra Parte, de modo a rescindir este Acordo pelo menos 30 dias antes da próxima renovação deste Acordo.